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Os pescadores artesanais enfrentam restrições na pesca em determinadas épocas do ano, sendo o seguro defeso uma importante garantia para manter seu sustento nesses períodos.
Esse benefício desempenha um papel crucial na vida desses pescadores, proporcionando-lhes meios de subsistência durante as proibições de pesca.
Este artigo explora todos os passos necessários para solicitar o seguro e como os pescadores podem aproveitar esse auxílio oferecido pelo Governo. Saiba mais a seguir!
Citeste si:
O que é o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso é um benefício garantido pela Previdência Social aos pescadores profissionais artesanais nos meses em que a pesca é proibida.
Também chamado de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o benefício visa proteger o sustento dos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, que ocorre geralmente de novembro a fevereiro.
A regulamentação da pesca artesanal é feita pelos órgãos ICMBio e IBAMA, que buscam preservar a existência dos peixes e evitar a pesca predatória.
Durante o período de veda, os pescadores artesanais, que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência, têm o direito ao seguro defeso, conforme previsto na Lei nº 10.779/2003.
Esse benefício é concedido e pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Quem tem direito ao seguro?
THE seguro defeso tem como objetivo assegurar a subsistência de uma parcela específica dos trabalhadores brasileiros: os pescadores.
Para ter direito a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos simples:
1. Ser pescador;
2. Atuar na pesca de forma exclusiva e ininterrupta;
3. Não possuir outra fonte de renda;
4. Estar segurado no INSS na categoria de pescador artesanal;
5. Estar inscrito ativamente por pelo menos 1 ano antes do período de defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
6. Não receber outro Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício assistencial ou previdenciário, com exceção ao auxílio-acidente e pensão por morte.
Além disso, o pescador precisa ter contribuído ao INSS nos 12 meses anteriores ao pedido do seguro. Ou seja, não basta apenas estar inscrito no RGP; é necessário ter contribuído por 12 meses ao INSS.
É importante destacar que o seguro defeso é destinado àqueles que realizam a pesca com objetivos lucrativos, não sendo aplicável à pesca de subsistência.
Esse benefício possui semelhanças com o seguro-desemprego em seu propósito.
Vale ressaltar que os pescadores artesanais também têm direito a uma aposentadoria com requisitos diferentes.
Documentos necessários para solicitar o seguro defeso
Ao requerer o seguro no INSS, é fundamental reunir os documentos corretos para garantir o sucesso do pedido e receber o benefício.
Para facilitar, foi elaborada uma lista com os itens necessários:
- Documento de identificação oficial válido com foto (como Carteira de Identidade ou Carteira Profissional);
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), se houve venda da produção a pessoa física;
- Cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária, com informações sobre a operação e o valor da contribuição previdenciária;
- Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
- Comprovante de residência em municípios que são abrangidos pela portaria que declarou o defeso.
Recomenda-se atenção na organização desses documentos para garantir o êxito no processo de solicitação do seguro.
Como solicitar o seguro defeso em 2024?
Existem diversas maneiras de solicitar o seguro defeso, e todas elas serão explicadas aqui.
Para os pescadores artesanais associados ou filiados a associações, colônias ou sindicatos que tenham Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, a primeira opção é realizar o pedido diretamente nessas entidades.
Esse processo é gratuito, e o pescador não precisa realizar nenhum pagamento para fazer a solicitação.
Caso você não esteja associado a essas entidades ou elas não tenham acordo com o INSS, a alternativa é fazer o pedido nas agências do INSS. É essencial lembrar de ligar para o número 135 para agendar o atendimento.
Uma opção adicional é realizar o pedido por meio do aplicativo MEU INSS. Para isso, siga estes passos:
1. Acesse o site-ul web ou baixe o aplicativo MEU INSS em seu celular;
2. Clique em “entrar” e, se ainda não tiver uma conta, crie uma;
3. Após entrar, pesquise por “seguro” e selecione a opção “seguro-defeso – pescador artesanal”;
4. Atualize seus dados e prossiga, clicando em “continuar”;
5. Preencha os dados corretamente e clique em “+” para anexar documentos;
6. Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência e avance;
7. Revise as informações com atenção, confirme sua concordância e clique em “avançar”.
Ao concluir o pedido, você poderá acompanhar o andamento pelo MEU INSS ou ligar para o número 135 para verificar o status do seu pedido.
É possível que o INSS entre em contato ou envie mensagens caso falte algum documento
Veja também como funciona o seguro-desemprego para o trabalhador doméstico: Aici! Dúvidas sobre o seguro? Deixe abaixo nos comentários!
