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Com a notícia de uma nova data para o julgamento que visa a revisão do FGTS, muitas pessoas querem saber se tem direito ou não.
Para te ajudar a entender essa situação e saber quanto poderá ganhar, se você tem direito e claro, até quando é possível pedir a revisão, criamos esse post.
Portanto, se lhe interessa ter todas essas perguntas respondidas, confira esse conteúdo até o final.
O que é a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é uma ação que visa corrigir o saldo atual do FGTS dos trabalhadores que estão com carteira assinada desde 1999.
Para isso, é preciso que seja determinado um novo índice de cálculo, visando manter os depósitos acima da inflação.
A revisão do FGTS pode acontecer tanto para quem tem dinheiro na conta e ela está ativa, quanto para as contas inativas e que não tem mais nenhum dinheiro.
O que diferencia é que se você tirou o dinheiro da conta já, a revisão vai ser feita até o dia em que o dinheiro esteve na Caixa.
Por que a revisão do FGTS está sendo pedida?
O pedido de revisão do FGTS tem como foco conseguir trocar o índice chamado de Taxa Referencial (TR). O objetivo é trocar por outro índice que seja mais eficaz para realizar esses cálculos.
Talvez você não saiba, mas anualmente, o dinheiro que você deixa na sua conta do FGTS tem um acréscimo de juros de 3%.
Entretanto, desde 1999, esse índice já não consegue acompanhar o crescimento da inflação do país, o que faz com que o depósito do FGTS seja desvalorizado.
Vamos imaginar que você tenha uma conta inativa e nela conste R$ 10.000,00. O índice TR é então aplicado. Neste caso, ao final do ano você terá R$ 10.300,00.
Entretanto, no mesmo ano, o Brasil passou por uma inflação de 8%. Ou seja, o seu dinheiro perdeu valor de R$ 800,00. Somando, o seu poder de compra caiu para R$ 9.500,00.
Quem tem direito a pedir?
Tem direito à revisão do FGTS todas as pessoas que tenham algum saldo na conta da Caixa a partir de janeiro de 1999 até os dias de hoje.
Como mencionado antes, não tem importância se a conta está inativa ou não tem mais dinheiro na conta, pois, o processo de revisão permanece o mesmo, como falamos antes.
As únicas pessoas que não tem direito a esse pedido de revisão são:
- Trabalhadores autônomos;
- Servidores públicos civis;
- Militares sujeitos a regime jurídico próprio;
- Pessoas que sacaram o dinheiro até dezembro de 1998.
Até quanto eu posso receber com a revisão do FGTS?
Não existe um valor mínimo que você pode receber ao realizar a revisão do FGTS. Tudo irá depender do tempo que você trabalhou com carteira assinada.
Para você saber maiores detalhes do quanto pode conseguir, existe um site que está disponibilizando para as pessoas uma calculadora para realizar o próprio cálculo, chamada Loit Legal.
Até quando é possível entrar com um pedido de revisão?
Se o pedido de revisão feito ao STF for aceito, todas as pessoas que têm pedido na justiça terão o direito de realizar a revisão do FGTS de acordo com o índice que for determinado.
Porém, o Supremo Tribunal Federal deve tentar diminuir o impacto que a correção monetária irá causar aos cofres públicos e então modular uma ação.
Assim, quem entrou com o pedido de revisão antes do julgamento acontecer terá direito a correção, os demais, por outro lado, não.
Portanto, o ideal é que você faça o seu pedido até o dia 19 de abril de 2023, já que o julgamento será realizado no dia 20 de abril do mesmo ano.
Como posso fazer o pedido de revisão do FGTS?
O valor que pode receber implica se você precisa ou não de um advogado para realizar o pedido de revisão do FGTS.
Você mesmo pode fazer o seu pedido sem precisar de um advogado, desde que o valor que for receber não seja mais do que 60 salários mínimos, que atualmente gira em torno de R$ 79.200,00.
Neste caso, o seu processo vai para o Juizado Especial Federal, onde a tendência é que ele corra mais rápido.
Se o valor for acima dos 60 salários mínimos, o processo vai ser encaminhado para a Vara da Justiça Federal. Portanto, você vai precisar de um advogado.
