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Recentemente, uma polêmica envolvendo a Aliexpress, Shein e Shopee tem tomado conta dos consumidores.
Isso porque estas empresas afirmaram que o imposto de importação cobrado nas compras feitas no exterior não é responsabilidade delas, mas sim do cliente.
O que significa que o cliente pode passar a ser responsável por pagar todas as taxas de liberação alfandegária, tarifas e tributos que podem ser cobrados na importação de produtos comprados do exterior.
Qual o motivo da cobrança das taxas?
Já existia uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda. No entanto, segundo a Receita Federal, essa cobrança não tem sido devidamente efetivada.
Portanto, a Receita pretende aumentar a fiscalização dos impostos de importados através do comércio eletrônico. Contudo, o órgão ressaltou que não haverá aumento ou ajuste de taxa.
O grande problema, para os consumidores, é que comércios eletrônicos com a Aliexpress, Shein e Shopee cobrarão essas taxas dos próprios clientes.
Segundo eles, o cliente é responsável por pagar todas as taxas de liberação alfandegária, tarifas e tributos que podem ser cobrados na importação de produtos comprados do exterior.
E embora pareça injusto, essa informação está presente nos termos e condições de uso dessas plataformas ou nas áreas de atendimento ao cliente das empresas. Portanto, é totalmente legal.
Aumento de fiscalização se deve a provável sonegação de impostos da Aliexpress, Shein e Shopee
Com o intuito de combater a sonegação de impostos por plataformas digitais, como Aliexpress, Shein e Shopee, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil e têm ganhado espaço no país, serão tomadas medidas.
Os auditores da Receita Federal desconfiam que as mercadorias estejam entrando no país através do comércio eletrônico sem o pagamento de impostos, uma vez que os vendedores forneceriam informações falsas para sonegar tributos.
Atualmente, segundo as regras, uma pessoa física no Brasil pode adquirir algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos, desde que o valor não ultrapasse US$ 50.
Com isso, a Receita Federal intensificará a fiscalização para evitar que essa brecha seja utilizada indevidamente, aumentando a arrecadação do país e garantindo justiça concorrencial para os comerciantes nacionais.
Como será a tributação dos produtos chineses?
No momento, as importações por pessoas físicas estão limitadas a 3 mil dólares por operação, sendo que abaixo de 500 dólares é aplicado um imposto simplificado que equivale a 60% do valor total da compra, incluindo as taxas de frete e seguro, se houver.
Uma vez que o valor da compra fique entre 500 e 3 mil dólares, além do imposto simplificado de 60%.
Além disso, há também a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma taxa de despacho aduaneiro de 150 reais.
Caso a compra ultrapasse o valor de 3 mil dólares, ela é classificada como de pessoa jurídica e é tributada de acordo com o Imposto de Importação, bem como outros tributos, tais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Existem duas situações em que não é cobrado o Imposto de Importação. Uma é para livros, revistas e remédios, que são isentos por lei.
No que se refere a remédios, compras feitas por pessoa física com valor de até 10 mil dólares estão isentas de impostos, desde que o produto esteja em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Afinal, quem irá pagar os impostos dos produtos da Aliexpress, Shein e Shopee?
Enfim, a recente polêmica sobre quem irá pagar os impostos dos produtos da Aliexpress, Shein e Shopee parece ter uma resposta: os próprios clientes.
Pode até parecer errado, essas empresas deixam claro em seus termos e condições que o cliente é responsável por pagar todas as taxas de liberação alfandegária, tarifas e tributos que podem ser cobrados na importação de produtos comprados do exterior.
Como falamos, a Receita Federal pretende intensificar a fiscalização sobre a cobrança de impostos em produtos importados via comércio eletrônico, para evitar a sonegação de tributos.
Com isso, espera-se que seja obrigatória a apresentação de declarações completas e antecipadas de importação, com a identificação completa do exportador e do importador, e que multas sejam aplicadas em caso de subfaturamento ou informações incorretas.
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