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A isenção de taxa CNH é um benefício existente em vários estados brasileiros e contempla pessoas de baixa renda ou pessoas enquadradas em requisitos específicos.
Cada estado pode ter suas próprias exigências para aprovar esse benefício, é importante lembrar, ele não é destinado à toda a população.
Nesse artigo você lê sobre a isenção de taxa para tirar sua CNH e pode descobrir se é adequado para ter esse benefício.
O que é CNH social?
Quando um cidadão inscrito em programas sociais ou em determinadas situações específicas deseja tirar habilitação, ele pode recorrer ao benefício da CNH social, ou seja, à isenção da taxa paga para esse processo.
Quais documentos e requisitos para conseguir a isenção de taxa CNH?
É possível ter a isenção de taxa CNH por requisitos sociais, ou seja, sendo baixa renda, mas também em outras situações, como no caso de desemprego há mais de um ano. Vejamos abaixo a lista da documentação e os requisitos para solicitar:
Documentos requeridos
- CPF;
- RG (carteira de identidade);
- Certidão de Nascimento se o candidato não tiver RG;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de renda dos últimos 12 meses;
- Histórico Escolar (se o candidato for estudante);
- Comprovante de vacinação atualizado.
Requisitos para solicitar a isenção de taxa CNH (social)
- Alfabetização (ler e escrever);
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inserido no Bolsa Família/Auxílio Brasil ou outro programa de assistência do – – Governo Federal;
- Estudar na rede pública de ensino;
- Ter alguma deficiência;
- Ser ex-presidiário.
Quais estados oferecem isenção de taxa CNH?
Veja abaixo a lista dos estados que ofertam ou não esse benefício social:
Acre
Estudantes da rede pública, cursando o ensino médio, podem participar do programa “Jovem Aprendiz no Trânsito”. Duração do curso: 6 meses.
Amazonas
Maiores de 18 anos, que residam no estado há no mínimo dois anos, com renda familiar de até três salários mínimos mensais ou desempregados há mais de um ano.
Bahia
Estudantes de escolas públicas ou privadas com bolsa integral, desempregados ou com renda igual ou inferior a um salário mínimo.
Ceará
Estudantes de escolas públicas, PCDs, egressos do sistema penitenciário e beneficiários do Bolsa Família.
Distrito Federal
Modalidades “Estudante Habilitado” (18 a 25 anos, cadastrado no CadÚnico e cursando ou concluído o Ensino Médio em rede pública) e “Cidadão Habilitado” (maiores de 18 anos com CPF ou RG).
Espírito Santo
Desempregados há pelo menos um ano ou com renda familiar de até dois salários mínimos.
Goiás
Diversas modalidades disponíveis, isentando taxas do Detran, incluindo cursos e agendamento de provas.
Maranhão
Estudantes de escolas públicas no estado do Maranhão, com domicílio no município, tendo feito o Enem e sem condenações judiciais por descumprimento da legislação de trânsito.
Paraíba
Desempregados ou pessoas empregadas com renda até um salário mínimo, alunos de programas Projovem ou Brasil Alfabetizado, egressos do sistema penitenciário.
Rio de Janeiro
Isenção de taxas para pessoas hipossuficientes ou deficientes físicos, mediante apresentação de ofício da defensoria pública.
Rio Grande do Norte
Benefício disponível para inscritos em programas como o Bolsa Família, maiores de idade, com residência comprovada no estado e não impedidos judicialmente de obter a CNH.
Roraima
Cadastro online para a CNH Cidadã, com vagas destinadas a pessoas de baixa renda, motoristas e pessoas com deficiência.
Sergipe
Programa de habilitação gratuita “Escola Pública de Trânsito”, exigindo desemprego e participação em algum programa social do governo federal.
Estados que não possuem o benefício
- Região Nordeste: Alagoas, Pernambuco, Piauí;
- Região Norte: Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins;
- Região Centro-Oeste: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
- Região Sudeste: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro;
- Região Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
