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Na segunda-feira passada, dia 24/07, o governo federal revelou o início do programa “Renegocia!”, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Essa iniciativa visa facilitar a quitação de débitos em atraso com as empresas credoras. O programa estará em vigor até o próximo dia 11 de agosto de 2023.
O programa “Renegocia!” sucede o Desenrola, com o intuito de facilitar a renegociação de débitos pendentes no país.
A principal distinção entre eles reside no fato de que o mutirão não impõe limite de renda ou valor máximo para as dívidas que podem ser negociadas, veja mais notícias abaixo!
Mutirão “Renegocia!”: como vai funcionar?
É importante destacar que o valor do débito e a renda do consumidor não são relevantes para participar.
Desta forma, débitos pendentes junto a empresas de telecomunicações, fornecedoras de energia, instituições bancárias e outros credores poderão ser renegociados.
Contudo, é válido mencionar que não serão incluídos nesse programa débitos referentes à pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
O Programa Desenrola, criado pelo Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, vinculado ao Ministério da Justiça (sob a coordenação da Senacon), são iniciativas complementares.
Recentemente, o presidente Lula assinou um decreto para fortalecer a proteção aos consumidores, e é isso que os Procons irão implementar agora.
O objetivo deste mutirão é ajudar os consumidores com dívidas em geral, não apenas as bancárias, abrangendo também dívidas em lojas, de água e luz.
A meta é garantir que as pessoas possam restabelecer o crédito e, assim, ter melhores condições para efetuar seus pagamentos, afirmou Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública.
Como renegociar débitos?
Pessoas interessadas em renegociar suas dívidas devem buscar atendimento presencial em instituições de defesa do consumidor em todo o país, como os Procons, Defensoria Pública, Ministério Público e associações.
No local escolhido, o consumidor deverá fornecer seus documentos pessoais e os contratos das dívidas.
Também é possível apresentar outros documentos que comprovem o débito, como faturas, por exemplo.
Além disso, existe a opção de realizar o procedimento de renegociação online, através do seguinte endereço eletrônico.
Os devedores poderão efetuar a renegociação entre os dias 24 de julho e 11 de agosto de 2023.
Para participar do mutirão “Renegocia!” pela internet, será necessário:
1. Acessar a plataforma indicada usando a sua conta GOV.BR prata ou ouro;
2. Localizar a dívida que deseja negociar;
3. Selecionar a opção “Problema” e, em seguida, “Renegociação/parcelamento de dívida”;
4. No campo “Descrição da Reclamação”, confirmar a intenção de participar da ação de renegociação;
5. Em seguida, a empresa credora apresentará uma proposta e a negociação prosseguirá pelo sistema digital.
Projeto Desenrola Brasil: conheça os detalhes
Na última semana, o programa foi iniciado com a isenção de débitos junto aos bancos de até R$ 100, além de oferecer a oportunidade de renegociação para aqueles que se encontram na faixa 2.
Para garantir a segurança da renegociação, o Tesouro Nacional oferece garantia às empresas em caso de inadimplência por parte dos devedores.
O programa abrange dois grupos que serão beneficiados, confira:
Grupo 1: inclui pessoas com renda bruta de até dois salários mínimos por mês, ou aqueles inscritos no Cadastro Único do governo federal.
Nesse caso, o devedor pode renegociar dívidas de até R$ 5.000,00 em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 por mês.
Grupo 2: já está disponível para os cidadãos. Abrange indivíduos com renda entre dois salários mínimos (R$ 2.640) e R$ 20 mil por mês.
As instituições financeiras podem oferecer a possibilidade de renegociação aos seus clientes através da plataforma operadora ou pelos próprios canais de atendimento.
Com as renegociações do projeto Desenrola, o Ministério da Economia tem a expectativa de beneficiar 1,5 milhão de pessoas, que ficarão livres das restrições e terão acesso novamente ao crédito.
