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A isenção do IPTU é um benefício que pode representar um alívio financeiro significativo para muitas pessoas.
Portanto, entender as regras e os procedimentos para solicitar essa isenção pode ser fundamental para garantir esse desconto e reduzir as despesas domésticas.
Continue a leitura e descubra como conseguir!
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O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto que todas as pessoas que possuem imóveis em áreas urbanas devem pagar às prefeituras. Este imposto é obrigatório e tem como base as propriedades e terrenos localizados em regiões urbanas. Seu pagamento é anual e obrigatório, com a possibilidade de parcelamento ao longo do ano.
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, determinado pela prefeitura local, levando em consideração fatores como localização, área construída, padrão construtivo e outros aspectos que acabam influenciando o valor de mercado do imóvel.
Esse imposto é de responsabilidade do proprietário do imóvel, mas em alguns casos, como em contratos de aluguel, o locatário pode ser responsável pelo pagamento, de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato. O não pagamento do IPTU pode acarretar em multas, juros e até mesmo a execução fiscal do imóvel.
Portanto, é fundamental que os proprietários ou responsáveis pelo pagamento estejam atentos às datas de vencimento e procedam com o recolhimento adequado desse tributo municipal obrigatório.
Isenção do IPTU ou Imunidade
A diferença entre isenção e imunidade do IPTU reside no fato de que a imunidade é uma previsão constitucional que isenta determinadas instituições do pagamento do imposto.
Já a isenção é concedida de acordo com critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Algumas instituições, como assistentes sociais e entidades de administração pública, possuem imunidade do IPTU.
No entanto, a isenção pode ser aplicada a imóveis construídos predominantemente para residência de baixo ou médio padrão, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
Para solicitar a isenção do IPTU, é necessário cumprir uma série de requisitos específicos, que podem variar de acordo com a legislação de cada município.
De forma geral, os requisitos podem ser:
- Ser aposentado, pensionista ou receber uma renda mensal vitalícia;
- Ter alguma doença crônica grave ou deficiência.
- Pessoa de baixa renda.
- Possuir apenas um imóvel na cidade onde solicita a isenção;
- Utilizar o imóvel como residência própria;
- Apresentar comprovante de renda e documentação do imóvel.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Aqui está um guia para te ajudar e facilitar o procedimento:
Acesso ao Sistema:
Primeiro, verifique se o benefício está disponível na sua cidade e se você atende os requisitos necessários. É bom confirmar isso no site do gov.br ou até mesmo ligando na prefeitura.
- Acesse o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA) em caso de aposentados e preencha o requerimento eletrônico. O gov.br em caso de pessoas de baixa renda. E em caso de doença crônica ou doença, é necessário atestado e laudo médico.
Documentação Necessária:
- Prepare os seguintes documentos em formato digital (com tamanho máximo de 3 Mb cada):
- Comprovante de situação cadastral no CPF;
- Consulta de Restituição IRPF;
- Extrato INSS ou outro órgão previdenciário;
- Documento que comprove a propriedade do imóvel;
- Planta ou croqui do imóvel.
Prazo para Apresentação do Requerimento:
3. O requerimento deve ser apresentado até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador.
Resultado e Processamento:
4. O resultado do requerimento será (provavelmente) publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, confirme quando for atendido. Se aceito, a isenção pode ser parcial ou total. Em caso de discordância, é possível protocolar um pedido de isenção por meio de processo administrativo.
Atendimento:
5. O atendimento pode ser realizado de forma presencial, mediante agendamento prévio, em diversas unidades da prefeitura. Também é possível acessar o atendimento à distância pelo Portal SP 156.
Conclusão
A isenção do IPTU pode representar uma economia significativa para muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade financeira.
Compreender os critérios e procedimentos para solicitar essa isenção é fundamental para garantir esse benefício e aliviar as despesas domésticas.
Certifique-se de verificar a legislação municipal e reunir toda a documentação necessária para fazer o pedido de isenção do IPTU dentro do prazo estabelecido pela prefeitura!
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