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Muitas pessoas têm dúvidas de como abrir MEI de forma gratuita, afinal de contas, o que deve ser feito, onde fazer o cadastro e quem pode o fazer?
Se lhe interessa saber as respostas, leia esse post até o final, aqui apresentaremos todos os detalhes você precisa para abrir o seu MEI hoje mesmo.
Vamos lá?
O que é MEI?
Antes de darmos o passo a passo para você, vamos entender primeiro o conceito de MEI e como ele funciona.
MEI é uma sigla que se refere a Microempresa Individual e é um modelo de trabalho criado com o intuito de tirar pessoas que atuavam de maneira informal como trabalhadores autônomos.
É provável que você conheça muitas pessoas que atuam como MEI, sejam vendedores, cabeleireiros e até doceiros.
A maioria dos profissionais que eram informais, se registraram ao MEI e passaram a obter diversos benefícios previdenciários.
Além disso, ao se tornar MEI você ganha um CNPJ, que é um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e passa a fazer parte então do Simples Nacional.
Assim, todos os impostos que são necessários pagar estarão implementados no DAS, um guia de pagamento ao MEI.
Como abrir MEI?
Para abrir um MEI é muito simples e o processo acontece todo de maneira online, sem grandes burocracias.
Para iniciar o processo é preciso acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos que daremos abaixo:
#1 – Entenda as condições para Abri MEI:
A primeira coisa que você precisa verificar antes de abrir um MEI é as condições exigidas para isso.
Mesmo que seja um processo muito simples, nem todo mundo tem a condição de o fazer, portanto, tenha atenção.
Um dos requisitos é que você não pode ter qualquer participação como sócio ou mesmo dono de outra empresa.
Além disso, o seu faturamento, como MEI, não pode ser maior do que R$ 81 mil. Existe um projeto de Lei para 2023, que visa aumentar esse teto para R$ 130 mil. Porém, ele precisa passar pela tramitação da Câmara.
Outro ponto que merece atenção são as atividades permitidas, ou seja, nem todas as profissões é classificada como MEI.
Neste caso, você vai precisar verificar se existe a atividade que deseja e colocá-la como principal.
Se você atua com mais de uma coisa, então pode escolher uma principal e escolher até 15 opções secundárias.
Se enquadrando nos requisitos, você está pronto para seguir para o próximo passo.
#2 – Crie a sua conta MEI:
No Portal do Empreendedor, que você pode acessar clicando aqui, na primeira imagem abaixo que diz “Quero Ser MEI”.
Em seguida abrirá uma página para você lhe dando um resumo geral do termo e oferecendo informações extras, como:
- Quem pode ser MEI;
- O que você precisa saber antes de se tornar MEI;
- Jornada Empreendedora;
- Documentos necessários, etc.
Corra para baixo e ao lado do quadro “Prepare-se” você irá encontrar o “Formalize-se”, clique nele para seguirmos para a próxima etapa.
Pronto, ao seguir esses passos, o site do Gov.br irá abrir e será aqui que você deve realizar o seu cadastro, caso não tenha nenhuma conta feita ainda.
#3 – Complementar o cadastro no Portal do Empreendedor:
Após fazer o seu cadastro, será necessário autorizar o acesso aos seus dados através do Portal do Empreendedor.
Para isso, será preciso confirmar alguns dados e, neste caso, é preciso dar o título de eleitor, a declaração do seu Imposto de Renda ou o número do seu telefone.
Para finalizar a autorização de acesso, será enviado um código de SMS para você.
#4 – Determine um nome para a sua empresa MEI e atividade:
Agora chegou a melhor parte, onde você deve criar um nome fantasia para a sua empresa e selecionar o tipo de atividade que pretende realizar.
Além disso, é preciso mencionar onde você pretende abrir a sua empresa, como:
- Em casa;
- Endereço comercial;
- Atuar como ambulante;
- Porta a porta;
- Via internet.
É importante que você coloque a informação mais fiel possível dentro do seu quadro de atuação, evitando causar problemas no futuro.
#5 – Adicione um endereço:
Depois de colocar o nome fantasia da empresa, é importante que você selecione um CEP do endereço da sua casa.
Em seguida é preciso colocar o CEP do local onde a empresa vai funcionar.
#6 – Emita o seu CCMEI:
Seguindo todos os passos anteriores, você está pronto para emitir o seu CCMEI, que nada mais é do que Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Após ler atentamento todos os seus dados, você deve selecionar todas as declarações obrigatórias para MEI.
A partir disso o seu CCMEI será emitido. Ele é quem comprova que você é um MEI e apresenta um CNPJ, além de um número de registro na Junta Comercial.
