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No dia 20 de dezembro de 2023, o Senado deu o aval para o projeto de lei que vai beneficiar 2,5 milhões de estudantes de baixa renda com o Bolsa Ensino Médio.
A proposta, que segue para a sanção presidencial após ser aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, prevê um incentivo financeiro.
Em acordo com os deputados, o governo tem autorização para utilizar até R$ 20 bilhões no programa, sendo R$ 13 bilhões provenientes dos superávits do Fundo Social vinculado ao pré-sal.
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Conheça o projeto de lei
O texto sobre a proposta da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como mérito incentivar adolescentes e jovens a permanecerem no ensino médio e concluírem essa etapa crucial da educação básica.
A senadora destacou a importância de promover a permanência dos estudantes, especialmente os em situação de vulnerabilidade, visando uma formação abrangente e com ensino médio de qualidade.
Teresa Leitão rejeitou as emendas apresentadas em plenário, argumentando que algumas questões serão tratadas na regulamentação, evitando que alterações forçassem o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
A relatora informou ter proposto apenas uma emenda de redação para ajustes, conforme a Agência Senado.
Quais são os requisitos do programa Bolsa Ensino Médio?
Com base nos dados do IBGE, Teresa notou que, em 2022, 7,8% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola, que é a idade para o ensino médio.
Além disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária estavam matriculados no ensino médio. Isso destaca a importância do projeto, segundo ela.
Para ter direito à bolsa Ensino Médio, o estudante precisa:
- Realizar a matrícula no início de cada ano letivo;
- Manter uma frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
- Ser aprovado em todas as matérias ao final de cada ano letivo;
- Participar dos exames do Saeb e de avaliações de outros entes federativos, quando aplicados;
- Fazer o Enem no último ano do ensino médio público;
- Participar do Encceja, no caso da modalidade EJA.
Cabe ao Ministério da Educação verificar se o estudante cumpre essas condições.
Como funciona o Bolsa Ensino Médio?
Esse estímulo será destinado aos estudantes de baixa renda que estão cursando o ensino médio em escolas públicas, em todas as modalidades, e pertencem a famílias cadastradas no Cadastro Único.
A prioridade será para aqueles cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até R$ 218.
Além disso, também serão beneficiados os estudantes matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos incompletos.
A seleção dos alunos seguirá critérios do CadÚnico e poderá incluir outros critérios relacionados à vulnerabilidade social, matrícula em escola em tempo integral e idade do estudante contemplado.
Onde será divulgado os aprovados?
A lista dos beneficiados será disponibilizada publicamente na internet.
O projeto aprovado permite que o governo destine a maior parte dos recursos do programa para saques imediatos, reservando apenas um terço para depósitos em poupança de longo prazo, que só poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio.
Os valores específicos a serem distribuídos aos estudantes ainda não foram definidos, mas há estimativas: seria possível pagar R$ 200 mensais, ao longo dos dez meses do ano letivo.
Mediante confirmação da matrícula, além de um depósito anual de R$ 1 mil na poupança, resgatável após a conclusão do ensino médio.
Os montantes finais serão determinados por meio de uma portaria.
Os pagamentos estarão condicionados a quatro principais requisitos: matrícula nos respectivos anos, frequência escolar mínima (anteriormente 75%, agora aumentada para 80% após negociações na Câmara), aprovação nos anos letivos e participação em avaliações periódicas, como Enem e Saeb.
Veja também como funciona o Programa Brasil Carinhoso: aqui! Dúvidas sobre o Bolsa Ensino Médio? Deixe abaixo nos comentários!
