Anúncios
O FGTS Digital 2023 abrange sistemas informatizados para gerenciar a obrigação de recolhimento do FGTS, simplificando a responsabilidade dos empregadores.
Isso inclui emissão de guias personalizadas, extratos, compensações e mais.
Saiba mais logo abaixo!
O que é o FGTS Digital 2023?
O FGTS Digital engloba uma série de sistemas informatizados que têm como objetivo principal a gestão abrangente dos procedimentos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
Podemos considerar essa abordagem como uma solução tecnológica cujo intuito é simplificar a execução dessa obrigação por parte dos empregadores.
Assim, garantindo simultaneamente que os montantes devidos aos trabalhadores sejam adequadamente depositados em suas respectivas contas vinculadas.
Por meio do FGTS Digital, os empregadores terão a capacidade de emitir guias personalizadas e de rápida geração.
Bem como verificar extratos, requisitar compensações ou restituições de valores, estabelecer parcelamentos, tudo isso de forma direta e eficaz.
No que isso influencia?
A implementação do FGTS Digital 2023 traz mudanças significativas. A data de vencimento é alterada pela Lei nº 14.438/2022 para o vigésimo dia do mês subsequente.
Essa mudança afeta eventos a partir do início do FGTS Digital. Empregadores devem ajustar procedimentos.
Eventos anteriores ao FGTS Digital requerem o sistema Conectividade Social (CAIXA), enquanto eventos após a implantação usarão o FGTS Digital.
Com o FGTS Digital, o recolhimento ao Fundo ocorrerá exclusivamente via PIX, com QR Code nos boletos. O sistema terá dados praticamente em tempo real do eSocial, enfatizando a importância das informações corretas.
A operação do FGTS Digital afetará a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS, exigindo quitação dentro dos prazos para manter a regularidade junto ao Fundo.
Período de testes
O período de testes, denominado Fase de Produção Limitada, previsto para ocorrer entre 19/08/2023 e 03/11/2023, desempenha um papel fundamental para os empregadores.
Este intervalo oferece uma oportunidade valiosa para os empregadores efetuarem os cadastros necessários, familiarizarem-se com os sistemas, compreenderem suas funcionalidades e ferramentas, além de simularem cenários diversos.
O objetivo é possibilitar uma transição tranquila, proporcionando um período de adaptação para os empregadores.
Na Fase de Produção Limitada, mesmo sendo um ambiente de teste, os registros feitos pelos empregadores no Portal do FGTS Digital utilizarão as credenciais seguras do Portal Gov.br.
Também estarão validados para quando o FGTS Digital 2023 entrar em pleno funcionamento.
Ademais, os empregadores terão a capacidade de cadastrar procurações por meio do Sistema de Procurações Eletrônicas (SPE).
Essas procurações conferem poderes aos mandatários para acessar o FGTS Digital e realizar procedimentos em nome do empregador.
É relevante ressaltar que as procurações cadastradas nesse ambiente serão definitivas, possuindo validade jurídica e permitindo a realização de todos os procedimentos necessários no FGTS Digital.
Não será necessário repetir o processo após a entrada em operação completa do sistema.
Na etapa de Produção Limitada, testes de operação do FGTS Digital serão executados com dados reais do eSocial fornecidos pelo empregador.
Por ser uma fase de testes, as guias do FGTS Digital não possuirão validade legal, mas empregadores poderão simular pagamentos e acompanhar o processo.
Importante ressaltar que durante essa etapa (Fase de Produção Limitada), as obrigações do FGTS devem ser cumpridas via sistema Conectividade Social da CAIXA.
Conclusão
Para obter informações adicionais sobre o FGTS Digital 2023, existem fontes confiáveis disponíveis.
A Secretaria da Inspeção do Trabalho disponibilizou o Portal do FGTS Digital (site oficial), no qual é possível acessar informações, notícias, orientações e manuais pertinentes ao FGTS Digital.
Além disso, o portal oferece uma série de vídeos práticos chamados “FGTS Digital na Prática”, os quais fornecem tutoriais sobre as principais funcionalidades do novo sistema.
Adicionalmente, informações sobre o FGTS Digital podem ser acessadas por meio do canal do YouTube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), incluindo transmissões ao vivo. Aproveite e confira o calendário deste mês do Bolsa Família.
