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Que tal conhecer as mudanças do Minha Casa Minha Vida? Durante meados de 2023, surgiu uma proposta de reformulação do programa de moradias chamado, destinado a auxiliar famílias de baixa renda a adquirirem financiamentos para suas residências.
Posteriormente, em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que restabelece o programa, o qual já havia sido implementado em governos passados, tornando essas modificações permanentes.
O programa Minha Casa Minha Vida consiste em uma iniciativa governamental voltada para oferecer habitação popular tanto em áreas urbanas como rurais.
Caso queira saber mais sobre o funcionamento do programa, as novas diretrizes implementadas em 2023 e como se cadastrar, prossiga com a leitura deste artigo.
Veja as novas regras do programa habitacional
Quem tem o direito: o retorno dos benefícios para famílias da Faixa 1, que abrangem aquelas com baixa renda, e o alargamento dos limites de renda permitidos para as outras faixas (aumentando o teto para a renda bruta familiar).
- Ampliação da inclusão da assistência habitacional em aluguel social;
- Possibilidade de aquisição de habitações urbanas usadas;
- Inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade nas políticas habitacionais;
- Aumento do valor máximo dos imóveis elegíveis;
- Incremento do apoio financeiro subsidiado;
- Redução das taxas de juros;
- Aumento da área mínima das unidades habitacionais;
- Fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como a única instituição financeira operadora do programa;
- Melhoria da localização dos terrenos, priorizando a integração com a malha urbana e o acesso a infraestruturas.
Quem possui direito ao Minha Casa Minha Vida?
Faixa 1
As recentes modificações do programa habitacional brasileiro ampliam os critérios da Categoria 1 (urbana) para abarcar famílias com renda total mensal de até R$ 2.640 (anteriormente, até R$ 1.800), correspondendo a duas vezes o valor atual do salário mínimo.
Para famílias residentes em áreas rurais, a Categoria 1 inclui aquelas com renda bruta anual de até R$ 31.680.
Faixa 2
A Categoria 2 (urbana) compreende famílias com renda total mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
Já para a área rural, a Categoria 2 abrange famílias com renda bruta anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.
Faixa 3
A Categoria 3 (urbana) engloba famílias com renda total mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
No que diz respeito às famílias que vivem em zonas rurais, a Faixa 3 estabelece um limite para a renda bruta anual, situando-se entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.
Valores dos imóveis em 2023
O programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” trouxe recentemente mudanças significativas, incluindo uma atualização nos limites de valores dos imóveis que podem ser financiados.
Essas alterações foram implementadas tanto para áreas urbanas como para rurais.
Em relação à área urbana, as faixas de financiamento são as seguintes:
- 1. Faixa 1 (imóveis com subsídio): Agora, o limite de valor é de R$ 170 mil.
- 2. Faixa 1 e 2 (imóveis financiados): O novo teto dos valores é de R$ 264 mil.
- 3. Faixa 3 (imóveis financiados): O limite foi estendido para até R$ 350 mil.
Já para a área rural, as novas diretrizes são as seguintes:
1. Para novos imóveis, agora é possível obter financiamento de até R$ 75 mil, um aumento em relação ao valor anterior de R$ 55 mil.
2. No caso de reforma de imóveis, o novo limite para financiamento é de R$ 40 mil, antes era de R$ 23 mil.
Essas mudanças visam tornar o programa mais acessível e abrangente, beneficiando um maior número de pessoas em busca da conquista da casa própria, tanto em áreas urbanas como rurais.
Tamanho dos imóveis
O programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” recentemente implementou novas normas que abrangem mudanças no tamanho dos imóveis contemplados.
As residências agora têm um tamanho mínimo de 40m² para casas e 41,5m² para apartamentos.
Adicionalmente, todas as unidades incluem varanda, e os conjuntos habitacionais devem ser equipados com uma sala dedicada à biblioteca e com dispositivos para a prática de atividades esportivas.
Além disso, os terrenos destinados ao programa devem estar situados em áreas urbanas, com acesso a infraestrutura, e em proximidade de escolas, postos de saúde e transporte público, entre outros serviços essenciais.
