Como solicitar o Seguro Defeso?

Os pescadores artesanais enfrentam restrições na pesca em determinadas épocas do ano, sendo o seguro defeso uma importante garantia para manter seu sustento nesses períodos.

Esse benefício desempenha um papel crucial na vida desses pescadores, proporcionando-lhes meios de subsistência durante as proibições de pesca. 

Este artigo explora todos os passos necessários para solicitar o seguro e como os pescadores podem aproveitar esse auxílio oferecido pelo Governo. Saiba mais a seguir!

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício garantido pela Previdência Social aos pescadores profissionais artesanais nos meses em que a pesca é proibida. 

Também chamado de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o benefício visa proteger o sustento dos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, que ocorre geralmente de novembro a fevereiro.

A regulamentação da pesca artesanal é feita pelos órgãos ICMBio e IBAMA, que buscam preservar a existência dos peixes e evitar a pesca predatória. 

Durante o período de veda, os pescadores artesanais, que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência, têm o direito ao seguro defeso, conforme previsto na Lei nº 10.779/2003. 

Esse benefício é concedido e pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao seguro?

O seguro defeso tem como objetivo assegurar a subsistência de uma parcela específica dos trabalhadores brasileiros: os pescadores. 

Para ter direito a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos simples:

1. Ser pescador;

2. Atuar na pesca de forma exclusiva e ininterrupta;

3. Não possuir outra fonte de renda;

4. Estar segurado no INSS na categoria de pescador artesanal;

5. Estar inscrito ativamente por pelo menos 1 ano antes do período de defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);

6. Não receber outro Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício assistencial ou previdenciário, com exceção ao auxílio-acidente e pensão por morte.

Além disso, o pescador precisa ter contribuído ao INSS nos 12 meses anteriores ao pedido do seguro. Ou seja, não basta apenas estar inscrito no RGP; é necessário ter contribuído por 12 meses ao INSS.

É importante destacar que o seguro defeso é destinado àqueles que realizam a pesca com objetivos lucrativos, não sendo aplicável à pesca de subsistência. 

Esse benefício possui semelhanças com o seguro-desemprego em seu propósito.

Vale ressaltar que os pescadores artesanais também têm direito a uma aposentadoria com requisitos diferentes.

Documentos necessários para solicitar o seguro defeso

Ao requerer o seguro no INSS, é fundamental reunir os documentos corretos para garantir o sucesso do pedido e receber o benefício. 

Para facilitar, foi elaborada uma lista com os itens necessários:

• Documento de identificação oficial válido com foto (como Carteira de Identidade ou Carteira Profissional);
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), se houve venda da produção a pessoa física;
• Cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária, com informações sobre a operação e o valor da contribuição previdenciária;
• Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
• Comprovante de residência em municípios que são abrangidos pela portaria que declarou o defeso.

Recomenda-se atenção na organização desses documentos para garantir o êxito no processo de solicitação do seguro.

Como solicitar o seguro defeso em 2024?

Existem diversas maneiras de solicitar o seguro defeso, e todas elas serão explicadas aqui.

Para os pescadores artesanais associados ou filiados a associações, colônias ou sindicatos que tenham Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, a primeira opção é realizar o pedido diretamente nessas entidades. 

Esse processo é gratuito, e o pescador não precisa realizar nenhum pagamento para fazer a solicitação.

Caso você não esteja associado a essas entidades ou elas não tenham acordo com o INSS, a alternativa é fazer o pedido nas agências do INSS. É essencial lembrar de ligar para o número 135 para agendar o atendimento.

Uma opção adicional é realizar o pedido por meio do aplicativo MEU INSS. Para isso, siga estes passos:

1. Acesse o site ou baixe o aplicativo MEU INSS em seu celular;

2. Clique em “entrar” e, se ainda não tiver uma conta, crie uma;

3. Após entrar, pesquise por “seguro” e selecione a opção “seguro-defeso – pescador artesanal”;

4. Atualize seus dados e prossiga, clicando em “continuar”;

5. Preencha os dados corretamente e clique em “+” para anexar documentos;

6. Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência e avance;

7. Revise as informações com atenção, confirme sua concordância e clique em “avançar”.

Ao concluir o pedido, você poderá acompanhar o andamento pelo MEU INSS ou ligar para o número 135 para verificar o status do seu pedido.

É possível que o INSS entre em contato ou envie mensagens caso falte algum documento

Veja também como funciona o seguro-desemprego para o trabalhador doméstico: aqui! Dúvidas sobre o seguro? Deixe abaixo nos comentários!