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Você já se viu naquela situação frustrante de abrir o correio e encontrar uma multa de trânsito? Se sim, é crucial saber como recorrer multas de trânsito.
Neste guia detalhado, vamos mergulhar no universo do recurso de multas, esclarecendo cada passo desse processo complexo e, às vezes, intimidador.
Com informações práticas e dicas estratégicas, nosso objetivo é ajudar você a compreender plenamente seus direitos e o procedimento adequado para contestar multas que você acredita serem injustas.
Preparado para se tornar um expert em recorrer multas de trânsito? Vamos lá!
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Entendendo as multas de trânsito
Em primeiro lugar, vamos entender o que são as multas. São penalidades financeiras aplicadas a quem desrespeita as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As multas variam de acordo com a gravidade da infração, podendo ser leves, médias, graves ou gravíssimas, com valores que variam de R$ 88,36 a R$ 293,47.
Em alguns casos, essas multas vêm com um fator multiplicador, aumentando seu valor.
O que é o recurso de multa?
Recorrer multas de trânsito é sua chance de se defender de uma autuação que você considera injusta.
O recurso pode ser feito por duas vias: administrativa e judicial. Na via administrativa, você mesmo faz todo o processo.
Já na via judicial, você precisará de um advogado especializado. Além disso, é possível usar as duas vias simultaneamente.
Quando e como recorrer?
Após receber a Notificação de Multa, você tem até 30 dias para iniciar o processo de defesa. Você pode recorrer em duas situações:
- Erros formais: Inconsistências como erros de digitação, local inexistente ou modelo de veículo errado.
- Erros de mérito: Quando você acredita que a infração não ocorreu.
Passos para recorrer
Primeiramente, é importante esclarecermos que para cada etapa do recurso, você precisará de documentos específicos, como CNH, identificação pessoal, CRLV-e, notificação da infração e documentos comprobatórios.
Em seguida, será necessário seguir os passos abaixo:
Advertência por escrito
Primeiramente, para infrações leves ou médias, sem reincidência nos últimos 12 meses, você pode solicitar a conversão da multa em advertência por escrito.
Isso é uma medida educativa e depende do histórico do motorista.
Defesa Prévia
Esta é a primeira etapa da contestação. Você deve enviar sua defesa à Autoridade de Trânsito responsável pela autuação.
Lembre-se de que nem toda multa é emitida pelo Detran; algumas são federais ou municipais.
JARI (Primeira Instância)
Agora, se a sua Defesa Prévia for negada, ou mesmo sem ela, você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
O prazo para fazer isso é o mesmo da data de vencimento da sua multa.
Recurso em segunda instância
Caso a JARI negue o recurso, você ainda tem a opção de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) no prazo de 30 dias após receber a notificação do resultado da JARI.
Recorrer online
Vale lembrar, ainda, que em algumas cidades, é possível recorrer multas de trânsito online.
Para isso, basta acessar o site do DETRAN do seu estado, se cadastrar corretamente, preencher todas as informações necessárias e anexar a sua defesa.
Conclusão
Enfim, recorrer multas de trânsito é um direito de todo motorista. Portanto, conhecer o processo e estar preparado com os documentos corretos em mãos pode fazer a diferença entre pagar uma multa injusta e ter sua voz ouvida.
Lembre-se de que não há penalidades por recorrer multas de trânsito. É um direito que é garantido pela Constituição Federal.
Portanto, se você se sentir injustiçado, não hesite em usar esse recurso para se proteger.
No entanto, é muito importante que você aja rápido para não perder os prazos e aumentar suas chances de sucesso no recurso. Boa sorte!
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